ROTINAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL


A rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado, é o tipo de rescisão que ocorre quando as partes já transacionaram o seu efetivo término, porém uma das partes resolver antecipar este fim.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios de um trabalhador que solicita a rescisão antecipada do contrato de trabalho faltando 20 dias para o seu término: 

I – Terá que pagar a empresa, a título de indenização, a metade dos dias que faltam para terminar o contrato, ou seja, 10 dias.

II – Tem direito ao recebimento férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Tem direito ao saque do FGTS.

 

Esta correto o que se afirma em:


I e III, apenas.


I e II, apenas.


III, apenas.


II e III, apenas.


II, apenas.

A rescisão contratual por falecimento do trabalhador extingue automaticamente o contrato de trabalho, sendo que, todos os direitos rescisórios deverão ser pagos aos dependentes ou sucessores do trabalhador, devendo ser comprovado através de certidão de herdeiros habilitados pelo INSS.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios dos herdeiros, de um trabalhador com oito meses de emprego:

I – Terão direito ao saque do FGTS, bem como o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

II – Terão direito ao recebimento férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Terão direito ao recebimento do aviso prévio indenizado.

 

Esta correto o que se afirma em:


II e III, apenas.


II, apenas.


I e II, apenas.


III, apenas.


I e III, apenas.

Os candidatos para membros da CIPA que representarão os trabalhadores, deverão participar de eleição para escolha através de voto, sendo de inteira responsabilidade do empregador a convocação para as eleições antes do término do mandato atual, bem como constituir a Comissão Eleitoral que será responsável pela organização, acompanhamento e publicação de editais de divulgação e convocação.

Em se tratando dos prazos no processo eleitoral da CIPA, é correto o que se afirma em: 

I – A convocação para as eleições deverão ocorrer 60 (sessenta) dias antes do término do mandato atual.

II – A eleição da CIPA deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA atual.

III - A convocação para as eleições da CIPA deverão ocorrer 90 (noventa) dias antes do término do mandato atual.

IV – A eleição da CIPA deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias antes do término do mandato da CIPA atual.


III e IV, apenas.


I, apenas.


I e IV apenas.


II e III, apenas.


I e II apenas.

PPRA significa Programa de Prevenção a Riscos de Acidentes, cuja instrumentalização é encontrada na Norma Regulamentadora 09 do Ministério do Trabalho e visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

Desta forma, podemos encontrar os seguintes agentes dentro do risco ambiental: 

I – Risco físico.

II – Risco químico.

III – Risco biológico. 

Esta correto o que se afirma em:


II e III, apenas.


I, apensas.


I, II e III.


III, apensas.


I e III, apensas.

Na folha de pagamento de salários dos empregados deverão estar discriminadas no holerite de pagamento verba por verba, sendo proibido o lançamento de várias verbas em um único valor, sendo este último considerado salário complessivo. Com relação à data de pagamento dos salários é correto afirmar.


Os domingos e feriados são considerados dias úteis.


Poderá ser feito na segunda feira, caso o 5º dia útil seja no sábado.


O pagamento poderá ocorrer no 5º útil em cheque, independente do horário, mesmo que o empregado não consiga desconta-lo naquele dia, porque o cheque é considerando dinheiro.


O pagamento pode ser realizado em cheque no sábado, considerado 5º dia útil, principalmente porque o empregado poderá trocar o cheque em estabelecimentos que aceitem este.


O pagamento realizado em cheque deverá ser disponibilizado de forma que o empregado consiga descontá-lo em horário bancário até o 5º dia útil.

A folha de pagamento é composta por verbas de proventos ou descontos, que podem ser classificadas como descontos de caráter obrigatório e de caráter facultativo.

Considerando os descontos realizados na folha de pagamento, é correto afirmar.


São considerados descontos obrigatórios o empréstimo consignado, o convênio odontológico e pensão alimentícia.


São considerados descontos facultativos o imposto de renda retido na fonte, a contribuição previdenciária e o empréstimo consignado.


São considerados descontos facultativos o imposto de renda retido na fonte, a contribuição previdenciária e a pensão alimentícia.


São considerados descontos facultativos o imposto de renda retido na fonte, o empréstimo consignado e o convênio odontológico.


São considerados descontos obrigatórios o imposto de renda retido na fonte, a contribuição previdenciária e a pensão alimentícia.

A gratificação natalina, também conhecida como 13º salário, foi instituída pela Lei 4.090 de 13 de julho de 1962, o qual estabelece o direito, no mês de dezembro, a 1/12 avos da remuneração devida para cada mês trabalhado, ou seja, quando se trabalha o ano inteiro, o 13º salário será o valor da remuneração mensal percebida pelo mesmo.

Com relação ao estudo do 13º salário, analise as alternativas abaixo:

 

I - Em relação ao pagamento da primeira parcela do 13º salário, este pode ocorrer juntamente com o pagamento das férias do empregado, desde que faça o requerimento até o mês de janeiro do corrente ano.

II – Há retenção de INSS e IRRF, bem como os depósitos de 8% de FGTS sobre o 13º salário.

III - O 13º salário é pago em uma única parcela até o dia 20 de dezembro.

 

É correto o que se afirma em:


II e III, apenas.


I e II, apenas.


I, II e III.


I e III, apenas.


I, apenas.

Em se tratando de contrato de trabalho por prazo indeterminado, ou seja, quando o contrato de trabalho não tem prazo estipulado, qualquer das partes que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra parte com antecedência mínima de 30 dias. 

De acordo com o estudo do aviso prévio, responda: 

I – O aviso prévio indenizado ocorre quando, o trabalhador ou o empregador, resolve rescindir imediatamente o contrato de trabalho sem o cumprimento do aviso prévio de 30 dias, dando direito ao trabalhador o seu recebimento quando o rompimento se dá por parte do empregador e o desconto do trabalhador quando este não trabalha os 30 dias de aviso prévio..

II – É permitido o aviso prévio cumprido em casa, devendo o acerto rescisório ocorrer 1 dias após o término do referido do cumprimento.

III – O aviso prévio trabalhado ocorre quando uma das partes avisa a outra, que no decorrer de 30 dias o contrato de trabalho será encerrado, devendo as atividades serem prestadas normalmente pelo trabalhador.

 Esta correto o que se afirma em:


III, apensas.


II, apensas.


I e II, apensas.


II e III, apenas.


I e III, apensas.

Em se tratando de rescisão de contrato de trabalho, cujo empregado trabalhou na empresa 3 anos, e considerando o estudo sobre a possibilidade ou não da assistência na rescisão contratual, é correto afirmar.


Toda rescisão contratual deverá ser homologada no sindicato, independente do tempo de serviço na empresa.


O acerto rescisório não precisa ser assistido por qualquer órgão que seja.


A rescisão contratual só terá validade, se for devidamente assistida por órgão competente, como por exemplo, o sindicato da categoria, porque o tempo de trabalho foi superior a 1 ano.


Toda rescisão contratual de empregado com mais de 6 meses de trabalho só terá validade se devidamente homologada por órgão competente.


O acerto rescisório ocorrerá na empresa, na presença do advogado do empregado.

A rescisão indireta do contrato de trabalho também pode ser chamada de justa contra o empregador, que é a rescisão contratual solicitada pelo empregado em decorrência do descumprimento das obrigações do contrato pelo empregador.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios de um trabalhador que solicita a rescisão indireta do contrato de trabalho, com 1 ano e 4 meses de emprego e não gozou férias: 

I – Tem direito ao saque do FGTS, porém, não terá direito ao recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

II – Tem direito ao recebimento férias vencidas e férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Tem direito ao recebimento do aviso prévio indenizado.

 

Esta correto o que se afirma em:


I e II, apenas.


III, apenas.


I, II e III.


II, apenas.


II e III, apenas.

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